• A Portaria 1510 e os funcionários fantasmas

    Por Task Sistemas, em 26/01/2011

    Desde sempre, uma das fraudes cometidas por empregados desonestos era a de bater o cartão de ponto pelo colega. Não havia a menor dificuldade de passar pela chapeira, pegar o cartão do colega ausente e bater o ponto dele no relógio.

    Não era comum, mas existiam, os esquemas onde isto era feito através de um “acordo de cobertura”. O colega que chegava primeiro batia automaticamente o ponto pelo colega que chegava depois e vice versa na saída.

    Algo semelhante acontecia nas listas de presença no tempo em que eu era estudante. E desconfio que ainda acontece, pois é da natureza do ser humano.

    O ponto eletrônico, antes da chegada da biometria, tornou isto um pouco mais difícil, pois o cartão já não ficava exposto. O “crime” tinha que ser premeditado e exigia uma operação mais complexa: o crachá do faltoso ou do retardatário tinha que ser entregue previamente ao colega que marcaria o ponto em seu lugar.

    Mas a tecnologia continuou evoluindo e com a chegada das catracas conectadas a sistemas de controle de acesso dotados de proibição de dupla passagem (só deixam entrar quem está fora e só deixam sair quem está dentro) esta fraude foi definitivamente cerceada. Um trabalhador de posse do crachá do colega não pode simular marcação de ponto pelo colega ausente. A menos que pule por cima da catraca, ou se arraste por baixo dela, numa ação muito escancarada para ser compatível com uma fraude furtiva.

    Claro que a biometria também resolveu isto sem usar catracas. Mas biometria é um processo baseado em probabilidade matemática e não em valores discretos e portanto não é de uso universal (alguns fatores que dificultam a biometria são: ocupações que deformam os sulcos dos dedos; algumas pessoas não têm impressão digital, a limpeza e a luminosidade do ambiente podem influenciar no resultado). Além disso a biometria é mais cara e mais lenta que a leitura do crachá. Sistemas de alta performance são inimigos da biometria, principalmente das soluções com leitoras biométricas de custo mais baixo.

    Tanto isto é verdade que, mais de dez anos após a introdução comercial da biometria em sistemas de controle de acesso, a maior parte dos novos projetos instalados no mundo ainda tem o cartão como base. E isto é válido tanto para o acesso a empresas, como para acesso a eventos e a transporte público. Sendo que estes dois últimos emitem quantidades imensas de cartões e seriam os maiores beneficiados financeiramente com a redução ou eliminação do custo do cartão de identificação.

    A Portaria 1510 de agosto de 2009 proibiu o registro do ponto em catracas ao estabelecer que nenhum bloqueio pode ser conjugado com o ato do registro de ponto.

    A 1510 não proíbe o controle de acesso, ele apenas não pode ser feito junto com o registro de ponto. Assim que uma empresa pode ter um controle de acesso na portaria e um equipamento registrador de ponto eletrônico (REP) após as catracas.

    Mas é evidente que um trabalhador mal intencionado pode entrar com seu crachá na mão e o do colega no bolso. Na catraca, ele usa o seu crachá, no REP ele usa os dois e coleta dois comprovantes, um deles falso. Esta operação pode ser furtiva. A pessoa marca com um crachá, disfarça e vai de novo para o fim da fila, marcando o ponto desta vez com o outro crachá.

    Para demonstrar esta desonestidade em juízo a empresa terá que usar seus registros de controle de acesso, provando que o empregado não entrou na empresa, apesar de que um registro de ponto foi feito em seu nome, conforme atestam tanto a memória do REP como o comprovante de papel.

    No entanto, o entorno criado pelo MTE coloca sob suspeição todos os registros eletrônicos mantidos pelas empresas e, com base nisto, talvez esta prova não seja suficiente. As empresas estarão mais uma vez sujeitas a ter que arcar com pagamentos indevidos para empregados desonestos.

    E é importante lembrar também que os REP não podem consultar nenhuma base de dados externa no momento em que identificam uma tentativa de registro de ponto. Assim que o REP não pode bloquear o registro de um funcionário que não tem sua presença confirmada pelo sistema de controle de acesso.

    Empresas de alto fluxo nas portarias e com grande número de empregados (por exemplo, Petrobrás, Volkswagen e tantas e tantas outras) se beneficiam muito com a convergência do registro de ponto com o controle de acesso.

    Além disso, também existem ganhos tangíveis para os empregados, pois a fraude mais comum das empresas é obrigar o funcionário a marcar o ponto ao final do turno normal e em seguida continuar a trabalhar num período extra.

    A prática de não registrar horas extras não é evitada pelo REP e pode acarretar em horas extras não pagas, ou pagas a menor, ou pagas “por fora” evitando impostos e contribuições. A manipulação desonesta do trabalho não registrado é muito simples de ser realizada.

    Eu acredito que a fiscalização do MTE e os trabalhadores deveriam aplaudir a convergência do registro de ponto e controle de acesso. Uma empresa que faz isto está dando um sinal inequívoco que não tem intenção de deixar de registrar o ponto dos trabalhadores. É um sinal de sanidade legal da empresa.

    Mas a Portaria 1510 foi na contramão desta minha percepção. Defendo que a Portaria 1510 é positiva ao regular uma atividade que estava largada ao Deus dará, mas que merece uma revisão em vários aspectos, pois foi feita sem consulta a todos os setores envolvidos.

    A convergência de ponto e acesso é, a meu ver, uma das mais importantes questões a ser revista. As relações do trabalho ganham muito em qualidade quando os lados não precisam se preocupar com fraudes do outro e a tecnologia é um ótimo canal para assegurar este objetivo.

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    Comentários

    One Response to “A Portaria 1510 e os funcionários fantasmas”

    1. Só ressaltando, é totalmente possivel montar um controle de acesso, hibrido, cartões de proximidade e biometria digital, e fazer o comparativo, entre entrada e marcação de ponto. Mas gostei da materia apesar da indecisão que a portaria trouxe.

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